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Curitiba, 24 de abril de 2017
 
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Data: 19/04/2017 - 16:02:54

Plano de Recuperação: vereadores
propõem alternativas ao ajuste

  • Secretários municipais retornaram ao Legislativo para discutir Plano de Recuperação de Curitiba. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • "Temos que atravessar o deserto", comentou Luiz Jamur, secretário de Governo, sobre fazer ajustes num período de dificuldade econômica.
  • "Brigar com o ICI não deu certo", disse Vitor Puppi, secretário de Finanças, sobre a defasagem do sistema de auditoria fiscal da prefeitura.
  • Carlos Calderón, secretário de Administração e Recursos Humanos, disse que, quando retomados, planos de carreira não serão retroativos. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • "A Procuradoria Jurídica vai liberar os projetos do Plano de Recuperação para as comissões nesta semana", adiantou o presidente da CMC, Serginho do Posto. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Felipe Braga Côrtes leu comentários do ex-prefeito Gustavo Fruet, contradizendo os dados da gestão atual. "Precisamos ter acesso aos números", cobrou. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • O vereador Tico Kuzma cobrou prazo para as comissões de recursos humanos analisarem os planos de carreira. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Paulo Rink questionou a ausência de uma taxa de administração pré-fixada para a CuritibaPrev. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Professor Euler pediu que auditores fiscais em função burocrática voltem à atividade, para dar mais efetividade à arrecadação. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Vereadora Noemia Rocha perguntou sobre retirada de ações judiciais contra credores, secretário Jamur negou. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Enquanto os sindicatos cobraram explicações sobre os projetos do Plano de Recuperação que impactam o funcionalismo público, os vereadores de Curitiba usaram a reunião com os secretários municipais para sondar alternativas ao ajuste das contas do município proposto por 12 projetos de lei. “Concordo que as medidas [para aumento da arrecadação] são singelas, mas é o que podemos fazer. Elas buscam incremento [de receitas], mas não da noite para o dia”, respondeu Vitor Puppi, das Finanças. Comparando o Município ao Estado, disse que Curitiba não pode abrir o capital da Sanepar, por exemplo, “e arrecadar R$ 1 bilhão”, ou “aumentar o ICMS de 12% para 18%”.

> Proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal é a mais questionada por sindicatos

Para demonstrar o tamanho do “problema”, como ele, Fernando Jamur, da Secretaria de Governo, e Carlos Calderón, dos Recursos Humanos, referiram-se às finanças de Curitiba, apontou que para cobrir o deficit de R$ 2,18 bilhões seriam necessários dois anos de toda a arrecadação municipal com ISS ou quatro anos de IPTU. “Não são só cortes no pessoal”, rebateu Puppi, “estamos cortando no custeio também”. “Reduzimos 30% no contrato com o ICI [Instituto Cidades Inteligentes, que opera os sistemas de informática da prefeitura]. Dos R$ 10 milhões por mês previstos, caiu para R$ 6,9 milhões”, declarou.

A vereadora Noemia Rocha (PMDB) chegou a perguntar se, nessa negociação, a Prefeitura de Curitiba teria retirado a ação judicial que move contra o ICI pela posse do código-fonte desses sistemas. “Não retiramos nenhuma ação judicial”, garantiu Luiz Fernando Jamur. “[Com o ICI] recebemos o contrato vencido, sendo pago por ressarcimento”, queixou-se o secretário de Governo. “Não existe cidade que funcione sem tecnologia da informação na gestão das finanças, da educação, dos postos de saúde”, completou.

“Optou-se por brigar com o ICI e não deu certo”, comentou Puppi, respondendo ao Professor Euler (PSD) sobre o que poderia ser feito para aumentar a arrecadação municipal. O vereador propôs tirar auditores fiscais de funções burocráticas para que, na atividade normal, eles pudessem reforçar a cobrança dos impostos. “Também estamos preocupados com a efetividade da arrecadação”, respondeu o secretário de Finanças, “e pretendemos retirar auditores [do serviço burocrático] com o DEC [Domicílio Eletrônico do Contribuinte, um dos projetos em tramitação]. Só que isso é consequência de uma modernização, que vai depender de investir [em sistemas eletrônicos mais eficientes]. Na área, em quatro anos muito pouco foi feito”, disse.

Goura (PDT) opôs-se a não cobrar ITBI maior dos imóveis mais caros, em vez de terminar com a alíquota intermediária para operações até R$ 300 mil (leia mais). Bruno Pessuti (PSD) perguntou o que a Prefeitura de Curitiba fará para qualificar a cobrança de impostos como o ISS e o IPTU. Puppi disse que algumas das mudanças no Código Tributário são para combater fraudes, por exemplo, e que sobre imóveis irregulares o Executivo estaria trabalhando para identificar construções com área superior à declarada. A sugestão de Cacá Pereira (PSDC), de rever incentivos fiscais, também seria considerada, afirmou o secretário de Finanças.

Em resposta à Professora Josete (PT), que tinha perguntado o porquê de medidas duras sobre o funcionalismo, e ações “singelas” de reforço da arrecadação, Puppi disse que “não é contra [pagar] promoções e progressões [aos servidores públicos]. Só achamos que tem que ter uma responsabilidade por trás. A despesa só pode ser aumentada na proporção do crescimento da receita, senão não se paga o que já se tem [de gasto]. Desculpem a sinceridade, mas vou defender o racional, que não podemos aumentar as despesas acima do crescimento das receitas”. Josete, Felipe Braga Côrtes (PSD) e Serginho do Posto (PSDB) pediram que documentos financeiros sejam fornecidos aos vereadores, para conferir os dados apresentados.

Braga Côrtes leu comentários do ex-prefeito Gustavo Fruet nas redes sociais, em que o político rebate a acusação de que deixou a implantação dos planos de carreira para o seu sucessor pagar. “Precisamos desses números, dessas informações [para checar]”, cobrou o parlamentar. “As dívidas sem empenho foram atestadas pelos núcleos financeiros [da prefeitura]”, rebateu Puppi. Jamur insistiu na transparência das ações da gestão Rafael Greca e que “não tem sentido camuflar números, pois estamos tratando de um problema”. “Precisamos atravessar esse deserto”, apontou. Puppi chegou a dizer que, se não havia disponibilidade orçamentária na época da aprovação dos planos de carreira, eles poderiam ser considerados ilegais.

Tico Kuzma questionou se a mudança para o programa “Nota Curitibana” traria incentivos para a população. O secretário de Finanças disse que a cidade tem um sistema com premiação, semelhante ao já usado pela Prefeitura de São Paulo. Sobre o pagamento do reajuste em novembro para o funcionalismo, Calderón, secretário de Recursos Humanos, disse a Kuzma que dependem da “disponibilidade financeira”, assim como não poderia fixar prazo para o trabalho das comissões que revisarão os planos de carreira congelados.

Projetos nas comissões
Durante a reunião pública, o presidente da Câmara de Vereadores, Serginho do Posto, adiantou que nesta semana a Procuradoria Jurídica começa a liberar as proposições do Plano de Recuperação para as comissões temáticas do Legislativo. “Foram elaborados quadros comparativos, mostrando o que muda na legislação, para facilitar o debate. As reuniões com a liderança do prefeito ocorrem todos os dias, para garantir que haja debate técnico, sem pedido de urgência e com participação da sociedade”, declarou.

Toninho da Farmácia (PDT) perguntou sobre qual a margem de negociação para retirar ou alterar itens do Plano de Recuperação. Os secretários defenderam o conjunto das iniciativas, sem abdicar diretamente de nenhum ponto. Paulo Rink (PR), entretanto, ao comentar aspectos sobre a criação da CuritibaPrev, obteve uma sinalização positiva de Vitor Puppi para indicar um teto para a taxa de administração que será cobrada pelo fundo de pensão. Ainda assim, o secretário de Finanças pediu “pressa” na análise, enquanto “as coisas ainda estão funcionando”. “Se a empresa da coleta de lixo quisesse parar hoje, já poderia [em decorrência de pagamentos atrasados]”, exemplificou.

A reunião pública, na íntegra, pode ser conferida aqui, no canal da Câmara Municipal de Curitiba no Youtube. Diversos vereadores participaram do debate, que durou quase quatro horas.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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