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Curitiba, 20 de setembro de 2017
 
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Data: 18/04/2017 - 15:49:33

Notas da sessão plenária
de 18 de abril

  • Maria Leticia Fagundes denunciou agressões a servidores de UPAs. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Goura disse que os vereadores não foram avisados sobre a audiência pública da prefeitura sobre a licitação do lixo. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Katia Dittrich lamentou casos de maus-tratos aos animais, em Santa Catarina. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Professora Josete reiterou convite para a audiência pública sobre a manutenção dos Correios, às 18h30, no auditório do Anexo II. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Agressões em UPAs I
“Os servidores municipais estão sendo agredidos fisicamente, psicologicamente e moralmente”, alertou a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) sobre denúncia que ela recebeu de agressão de usuário da UPA Pinheirinho a um servidor, nesse fim de semana. “Curitiba não tem estatísticas sobre esses casos”, acrescentou ela, e nem um canal ou ouvidoria para as vítimas. “Quando vamos a um hospital não temos que nos identificar? Não tem uma catraca? Isso se chama segurança, mas o que a gente constatou é que nas UPAs o fluxo é liberado. O trânsito livre traz risco também a essas pessoas.” (Foto 1)

Agressões em UPAs II
A vereadora comparou a situação de trabalho de servidores em determinadas UPAs e unidades de saúde da à atuação dos Médicos sem Fronteiras. “Não compreendo como isso pode acontecer. É de interesse de todos [os vereadores], já que todos aqui falam em saúde. Temos que desfazer preconceitos, como que os servidores que atendem pelo SUS atendem mal”, continuou. Maria Leticia destacou que as agressões, na maior parte dos casos não denunciadas, representam “custo, ainda que invisível, à gestão pública”, já que podem gerar processos, desestímulo, indenizações, afastamentos e até impactar na qualidade do serviço prestado, “gerando um círculo vicioso”.

Licitação do lixo I
Segundo Goura (PDT), a Prefeitura de Curitiba não informou os vereadores sobre a realização da audiência pública, nesta tarde, sobre a licitação da coleta e do transporte de resíduos sólidos. “Fiquei sabendo ontem à noite, pela imprensa. Temos também essa notícia bastante preocupante, que  a prefeitura fez um contrato emergencial com a Estre [segundo o Executivo, de até seis meses, por R$ 16 milhões]”, declarou o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Ele ainda questionou a decisão da atual administração de não utilizar o estudo do IFC (International Finance Corporation, instituição vinculada ao Banco Mundial), que custou R$ 1,3 milhão. (Foto 2)

Licitação do lixo II
“O [Rafael] Greca está descartando completamente, dizendo que foi insuficiente”, apontou. Na semana retrasada, o final do contrato com a empresa Estre, havia sido comentado pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). Antes da fala de Goura, o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), tinha consultado o plenário e adiado a reunião do Colégio de Líderes, que seria realizada nesta tarde, para que os vereadores possam acompanhar a audiência pública. Segundo ele, o edital será publicado dentro de 15 dias. A reunião da Comissão de Legislação foi mantida para 15h.

Farra do boi
No pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (18), a vereadora Katia Dittrich (SD) lamentou a “selvageria” do último sábado (15) na cidade de Governador Celso Ramos, em Santa Catarina. “A chamada 'farra do boi' é a prática de amarrar, espancar e esfaquear bois e é considerada crime. Apesar disso, continua sendo praticada de forma covarde e retrógrada por pessoas sem compaixão alguma. Como ativista animal e vegetariana, considero inadmissível que, em pleno século 21, sejamos obrigados a presenciar tamanha barbárie contra os animais”, declarou. (Foto 3)

Risco de privatização

A Professora Josete (PT) reiterou aos vereadores o convite para a audiência pública que promoverá hoje, às 18h30, no auditório do Anexo II, sobre a manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ela lembrou que os funcionários dos Correios são contra o fechamento de agências e o risco de privatização. “Em muitos lugares onde não há agências bancárias os Correios atuam no recebimento de faturas. Mas com o fechamento teremos municípios sem agências em que o serviço deverá ser terceirizado, com funcionários que muitas vezes trabalham por salários indignos”, completou. (Foto 3)

Sugestões ao Executivo I
O plenário acatou dez indicações de sugestão ao Executivo de iniciativa do vereador Geovane Fernandes (PTB). As proposições, aprovadas em votação nominal na segunda parte da ordem do dia, são para incluir no orçamento de 2018 a revitalização do pavimento de ruas dos bairros Alto Boqueirão, Boqueirão e Xaxim.

Sugestões ao Executivo II
De Mauro Bobato (PTN), os vereadores aprovaram indicação à prefeitura que sugere a implantação de academia ao ar livre no jardinete Maria Imaculada, localizado na  rua Nicola Pellanda, bairro Umbará (201.00163.2017). Segundo ele, no local “há uma concentração significativa de pessoas interessadas no uso do referido equipamento”.

Audiência pública

A Câmara de Curitiba aprovou a realização de audiência pública no próximo dia 27, às 14h, com o tema “Entre a Vida e o Vidro - Evitando Colisões de Aves em Vidros”, de iniciativa da vereadora Katia Dittrich (SD). De acordo com o requerimento (407.00007.2017), o evento pretende discutir um projeto de pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para diminuir tais colisões.
 

Utilidades públicas
Dois projetos para declaração de utilidade pública iniciaram tramitação na Câmara Municipal. Um deles foi proposto por Mauro Ignácio (PSB) para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários Newahir Macedo Moresky (014.00018.2017). O outro (014.00019.2017), do Dr. Wolmir Aguiar (PSC), é para o Centro Poliesportivo Atletas do Brasil (CPAB).

Funcionamento de CMEI
Mauro Bobato (PTN) requer informações ao Executivo sobre o funcionamento e a contratação de funcionários para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pedro Claiton Pelanda. O equipamento pública fica na rua Celeste Tortato Gabardo, no bairro Sítio Cercado, comunidade do Rio Negro (062.00217.2017). Ele também pediu dados sobre todas as áreas públicas do bairro Umbará (062.00220.2017), como endereço, se essas áreas estão sendo utilizadas e para quais fins.

Portal do Futuro
Mauro Bobato (PTN) quer saber, do Executivo, sobre o “pleno funcionamento” dos Portais do Futuro do Cajuru, Tatuquara, CIC, Boqueirão, Solar do Barão e do Bairro Novo (062.00223.2017). “Os moradores das regiões citadas cobram que o Portal oferte todas as atividades que ele pode oferecer aos moradores, como cursos de capacitação, atividades educacionais, culturais e esportivas, dentre outras”, diz a justificativa do requerimento.


Texto:   Fernanda Foggiato e Claudia Krüger
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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