back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 28 de maio de 2017
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 17/04/2017 - 18:31:43

Comissão aprova 11 mudanças no
Regimento Interno da Câmara

  • A comissão especial que analisa mudanças para o Regimento Interno da Câmara reuniu-se na tarde desta segunda-feira (17). Das 16 sugestões discutidas, 11 foram acatadas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Dr. Wolmir Aguiar quer a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender pessoas com deficiência auditiva. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Noemia Rocha pediu mudança nas Comissões Parlamentares de Inquérito. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • O colegiado vai se reunir novamente na semana que vem para discutir questões relativas ao Conselho de Ética e às comissões processantes. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A comissão especial que analisa mudanças para o Regimento Interno da Câmara reuniu-se na tarde desta segunda-feira (17). Das 16 sugestões discutidas, 11 foram acatadas, 3 foram retiradas, 1 rejeitada e 1 teve pedido de destaque (ou seja, será analisada na próxima reunião). Tudo o que for aprovado pelo colegiado fará parte de um relatório, elaborado por Bruno Pessuti (PSD), que é o relator, e será votado em plenário antes de passar a valer.

Confira na integra o audio aqui.

Por sugestão de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), poderá ser disponibilizada, com uma alteração no artigo 84, a tradução simultânea das sessões plenárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) a pessoas com deficiência auditiva – havendo viabilidade técnica para isso na Câmara. Ele sugeriu que seja realizada uma parceria com o Ministério do Planejamento para a disponibilização de um software  chamado Vlibras. “A proposta foi feita com base na necessidade de atualização da Câmara e com base na votação na devolução de R$ 50 milhões [à prefeitura, devido a economias realizadas pelo Legislativo]. Se [o dinheiro] foi devolvido, acredito que pode ser viável.”

Também de Dr. Wolmir foi aceita sugestão relacionada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual ele preside. Nos casos de parecer pela devolução ao autor, ele sugere que seja estabelecido um prazo máximo de 60 dias para o retorno da proposta ao colegiado – já com as devidas alterações apontadas pelo relator. A matéria acrescenta parágrafo único ao artigo 62.

Noemia Rocha (PMDB) sugeriu que, nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o indeferimento de convocações e outros atos serão decididos pela maioria absoluta dos membros da comissão, e não mais exclusivamente pelo presidente da CPI. “ Na cpi, quem defere quem será chamado é só o presidente e o que queremos é que quando for feita uma convocação, seja dada a oportunidade de todos os membros votarem juntos.” Julieta Reis (DEM), que no ano passado presidiu a CPI da Vila Domitila, concordou com a medida. “É importante que essas decisões sejam feitas pelo colegiado, não só pelo presidente, pois fica a responsabilidade toda sobre o presidente. A recomendação foi acatada e deverá ser acrescentada ao parágrafo 9º do artigo 74 do RI.

A Diretoria de Comunicação também sugeriu mudanças no regimento, encaminhadas por Bruno Pessuti. Dentre elas está a que concede prazo máximo de até três sessões plenárias para que um projeto retorne à votação, após o término do prazo de adiamento requerido – que pode ser de uma sessão ou mais, conforme a solicitação feita pelo autor da matéria. A ideia é que os projetos não fiquem parados por muito tempo, mesmo após expirado o prazo de adiamento pedido. Paulo Rink (PR) achou desnecessária a alteração. Já o presidente do colegiado, Tico Kuzma (Pros), disse que existem casos em que um vereador solicita o adiamento e depois pede “informalmente” para que a matéria não volte.

As demais propostas apreciadas apontaram correções técnicas. Na próxima semana serão debatidas questões sobre o Conselho de Ética e sobre as comissões processantes. Também fazem parte do colegiado os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Professora Josete (PT), Cristiano Santos (PV), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT), Helio Wirbiski (PPS), Katia Dittrich (SD), Maria Manfron (PP), Mauro Ignácio (PSB), Oscalino do Povo (PTN), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB).



Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2017 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.