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Curitiba, 24 de abril de 2017
 
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Data: 17/04/2017 - 14:01:43

Notas da sessão plenária de
17 de abril – 2ª edição

  • Professora Josete criticou mudanças no projeto do prefeito que substitui a a proposta anterior de responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Goura alertou que houve pedido de reintegração de posse da área da ocupação Dona Cida, na CIC. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Zezinho Sabará elogiou a prefeitura pela manutenção do parque dos Tropeiros, que recebeu atividade devido à Páscoa, mas lamentou que não teve “chocolates para as crianças carentes”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Projetos do Executivo I
“Haverá um plus nos cargos em comissão?”, questionou a Professora Josete (PT) sobre a mensagem do prefeito (002.00020.2017) que substituiu a proposta anterior (002.00012.2017) de responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária (leia mais). Para a vereadora, a mudança no parágrafo 1º do artigo 21, cuja despesa com cargos em comissão e funções gratificadas foi alterada de até 3,9% do total com o gasto total com pessoal para o mesmo percentual da receita corrente líquida, “será muito superior”. Sobre o artigo 37, que diz respeito à conta única do Município, ela questionou, por exemplo, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Foto 1)

Projetos do Executivo II
“São dúvidas que nós temos e que acho que na próxima reunião [nesta quarta-feira, 19, com o secretário municipal de Finanças] não se esgotarão.” Em falas no pequeno e no grande expediente, Josete também questionou mudanças propostas na previdência dos servidores, que em sua avaliação trazem insegurança à categoria. A parlamentar disse que o impacto do aumento das alíquotas de contribuição, tanto do funcionalismo quanto da prefeitura, “não parece estar muito bem esclarecido nos anexos” e que há questões sujeitas à regulamentação posterior.

Ocupação Dona Cida
Goura (PDT) pediu que o líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), medeie reunião entre moradores na ocupação Dona Cida, na Vila Sabará, Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e o prefeito Rafael Greca. “Temos ali centenas de famílias e na semana passada houve uma ordem de reintegração de posse”, afirmou. O vereador atribuiu as ocupações ao “abandono” do governo Michel Temer ao Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade do programa da União destinado a cooperativas, associações e movimentos sociais, por exemplo. (Foto 2)

Portal da Transparência
Professora Josete (PT) disse que protocolará pedido de informações devido a “falhas ou incorreções” no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba. O primeiro problema, apontou, é uma mensagem de erro na consulta da execução dos contratos. “Estamos 'printando' isso desde o último dia 10. É importante que a gestão possa verificar e cobrar do ICI. Existe alguma sanção prevista no contrato? Alguma multa?”, alertou. A outra dificuldade, explicou ela, “é que hoje não há mais o acompanhamento na íntegra de todos os empenhos”. “É um dado importante, uma questão legal de transparência da gestão pública”, avaliou.

Atividades da Páscoa I

Zezinho Sabará (PDT) destacou as atividades da Paróquia Santa Edwiges, do Caiuá, na CIC, em comemoração à Páscoa, em especial a celebração da Paixão e Morte de Jesus, na Sexta-Feira Santa (14), que teve uma Via Sacra em direção ao parque dos Tropeiros. Segundo ele, mais de 2 mil pessoas foram ao parque. O vereador parabenizou a prefeitura pela “reabilitação” do logradouro: “Ele recebeu destacamento e canil da Guarda Municipal. Está bem iluminado, bem cuidado”. (Foto 3)

Atividades da Páscoa II
Zezinho, no entanto, disse ter ficado “bem chateado porque a prefeitura contribuía com chocolates para as crianças carentes e [este ano] não teve nada, esperamos que ano que vem as coisas melhorem”. Ainda de acordo com o parlamentar, ele conversou com uma pessoa da administração regional CIC sobre as doações de Páscoa e ouviu que “as lideranças tinham que caminhar  com as próprias pernas, pedir aos comerciantes, e não à prefeitura”.

Pedido de informações
Professor Silberto (PMDB) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre barracão abandonado na rua Ignez de Lourdes Gomes de Macedo, no bairro Sítio Cercado, que pertenceria ao Executivo (062.00210.2017). Segundo ele, o local está sendo utilizado por usuários de drogas “e a outros tipos de delinquências”.  O vereador quer saber por que a estrutura foi construída, há quanto tempo está desocupada e se é possível destiná-la e pequenas e microempresas, em parceria com o poder público.

Retirada de projeto
Professor Euler (PSD) retirou o projeto de lei que trata do pagamento da meia entrada a estudantes de cursinho (072.00052.2017), dentre outros cursos livres (leia mais). A matéria foi substituída, na semana passada, por outra proposição (005.00212.2017).

Revitalização de ruas I
O plenário acatou cinco sugestões de Geovane Fernandes ao orçamento de 2018. Uma delas (201.00147.2017) é para a revitalização de uma rua no bairro  Boqueirão e as demais são para o Xaxim (201.00148.2017, 201.00149.2017, 201.00150.2017 e 201.00151.2017).

Revitalização de ruas II
De Oscalino do Povo (PTN), são duas indicações de sugestão ao Executivo para que a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) contemple a revitalização das ruas Américo Vespúcio e Leon Tolstói, no bairro Lindóia. As proposições (201.00156.2017 e 201.00157.2017, respectivamente) também foram aprovadas na sessão dessa segunda-feira (17).

Estações de ginástica
Professor Silberto propôs a implantação de quatro estações de ginástica de alongamento, em aço inox, em diferentes pontos do bairro Sítio Cercado. As indicações de sugestão ao Executivo foram aprovadas em plenário (201.00152.2017, 201.00153.2017,201.00154.2017 e 201.00155.2017).


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Michelle Stival da Rocha
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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