back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 21 de agosto de 2017
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 06/04/2017 - 08:24:15

Plano de Recuperação: contribuintes
serão intimados pela internet

  • Com Domicílio Eletrônico, contribuintes serão intimados pela internet. (Foto: Chico Camargo/CMC)
A Prefeitura de Curitiba não quer mais intimar e notificar os contribuintes pelos Correios, substituindo o envio de documentos oficiais por um sistema digital chamado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). A interface online poderia conectar todas as pessoas que pagam impostos à Secretaria de Finanças, por meio de certificação digital ou senha de segurança (005.00197.2017).

O DEC já começaria abrangendo as pessoas físicas e jurídicas que emitem nota fiscal eletrônica no município de Curitiba, pois o artigo 4º determina a inclusão imediata deles no novo sistema – que para a prefeitura, trata-se “da modernização da comunicação da Secretaria de Finanças com os contribuintes”. A proposição é uma das doze proposições que integram o Plano de Recuperação.

“O Município reduzirá suas despesas com as tradicionais correspondências, o que também implicará a redução de dispêndios com envelopes, etiquetas, papéis e impressões”, diz a justificativa assinada pelo prefeito Rafael Greca. Pela proposição, uma intimação, notificação ou aviso legal recebido dentro do Domicílio Eletrônico teria o mesmo valor que uma comunicação pessoal.

Caberia ao contribuinte acessar sua “caixa postal” na interface online com a Secretaria de Finanças para se manter a par das comunicações oficiais, pois dez dias depois de emitida pelo Executivo ela será considerada validada – ou antes, conforme acusar o sistema eletrônico.

Pelo projeto, tramitariam no DEC atos administrativos, intimações, notificações, autos de infração e avisos em geral. A lista poderia aumentar conforme regulamentação do Executivo para a matéria, cujo prazo para elaboração do decreto é de 12 meses.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2017 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.