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Curitiba, 21 de agosto de 2017
 
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Data: 15/03/2017 - 19:04:09

Prefeitura e Comissão de Urbanismo
vão revisar Código de Posturas

  • Reunião pública promovida pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação falou sobre fiscalização de bares e liberação de alvarás. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Em momento algum a prefeitura é contra a economia ou as manifestações culturais. Só que o fiscal não pode ser omisso diante de irregularidades”, afirmou o secretário de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cesar. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “O Estado não tem equipe para liberar o alvará nem a renovação. Acho que muitos empresários querem andar na linha mas não conseguem”, disse o presidente da Abrabar, Fabio Aguayo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “Temos visto que Curitiba está abandonada em termos de legalidade”, lamentou Raquel de Freitas Castro, diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • A reunião foi mediada pelo vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Goura. “Vamos realizar uma nova rodada de conversas entre prefeitura, Câmara e empresários para o próximo mês sobre os assuntos abordados.” (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Proprietários de bares também participaram da reunião e apontaram problemas enfrentados com a fiscalização e a segurança. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
“Em momento algum a prefeitura é contra a economia ou as manifestações culturais. Só que o fiscal não pode ser omisso diante de irregularidades”, afirmou o secretário de Urbanismo, Marcelo Ferraz Cesar, sobre a operação Balada Protegida, durante uma reunião pública da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, nesta quarta-feira (15). O debate contou com representantes de secretarias municipais e donos de bares para discutir aspectos relacionados à autorização para realizar grandes eventos e regularizar estabelecimentos comerciais. O secretário anunciou que será feita a revisão do Código de Posturas (lei 11.095/2004), que dispõe, dentre outras coisas, da liberação de alvarás de funcionamento. Os integrantes do colegiado de Urbanismo se dispuseram a participar e ampliar o debate junto à população.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, reconheceu ser importante a ação da Balada Protegida, “até para separar o joio do trigo”, mas ponderou que muitos empresários estão sendo prejudicados por não conseguirem a renovação do alvará. “O Estado não tem equipe para liberar o alvará nem a renovação. Acho que muitos empresários querem andar na linha mas não conseguem. É preciso agilizar os processos, porque ninguém quer ficar na ilegalidade.”

Para Luciano Bartolomeu, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), é necessário incentivar o comércio e a vida cultural. “Empregamos hoje 90 mil pessoas em Curitiba. Há gente que quer se divertir, as pessoas precisam sair de casa. Existem empresários que não querem se enquadrar, mas para estes precisa ter a força da lei. Porém, aquele que tenta e não consegue precisa ser melhor orientado.”

O secretário ponderou que a falta de fiscalização adequada que vinha ocorrendo antes da Balada Protegida estava fazendo com que a cidade perdesse a “postura urbana”. “Quando se perde o controle isso acarreta na perda de arrecadação através da informalidade, isso é culpa do poder público até pela burocracia”. Para ele, é necessário acabar com a “burocracia insana e aumentar a fiscalização”. Ubiratan Guimarães Teixeira, da Secretaria Municipal de Defesa Social, reforçou a necessidade de conferir alvarás. “As ações são em prol da segurança das pessoas.”

“Temos visto que Curitiba está abandonada em termos de legalidade”, lamentou Raquel de Freitas Castro, diretora do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo. Segundo ela, o maior problema é a falta de alvará do Corpo de Bombeiros. “Há casos de estabelecimentos que não apresentaram este alvará nem sequer uma vez.” De acordo com ela, a atual administração pretende atuar como parceira. “Não queremos punir empresários pela falta de documentos, queremos que busquem a legalidade e vamos auxiliar nisso.”

Mara Lucia Ferreira, presidente da Comissão Permanente de Análise de Grandes Eventos (Cage), garantiu que está sendo dada prioridade para a liberação de estabelecimentos que estejam fechados, desde que os organizadores procurem regularizar a situação. Ela lembrou que a comissão foi formada após a tragédia no Jockey, em 2003 – quando três pessoas morreram pisoteadas e 40 ficaram feridas em um festival de música – para garantir a segurança nos eventos. “A Cage analisa a documentação da empresa, a organização e a segurança”, informou.

Harmonização
Comerciantes da região do Largo da Ordem reclamaram de não poderem oferecer música ao vivo ou eletrônica aos clientes por conta da lei de ruídos (10.625/2002). O advogado André Feiges argumentou que trata-se de “um setor especial de interesse cultural” e que precisa ter uma legislação sobre ruídos diferenciada das demais regiões. “Música na rua é acesso à cultura.”

Para o secretário, esta é outra legislação que pode ser revista. “É um tema complicado, a gente tem que voltar na gênesis da matéria, na legislação, para consertar isso. E acho que esse é o momento. Ela não acompanhou o desenvolvimento da cidade.” Segundo Cesar, é preciso harmonizar o uso da cidade à noite, para não haver a “perda de massa crítica” e ao mesmo tempo proporcionar tranquilidade aos moradores.  “A massa crítica da cidade é quando as pessoas saem de suas casas, dos shoppings e vão para as ruas, que foram feitas para serem ocupadas, ou fica como uma cidade medieval, que todo mundo tem que se recolher a partir de uma certa hora.” Raquel informou que nesta sexta-feira (17) está marcada uma reunião com o prefeito e as secretarias envolvidas na fiscalização, para se discutir a questão da música ao vivo.

A reunião foi mediada pelo vice-presidente da Comissão de Urbanismo, Goura (PDT). “Vamos realizar uma nova rodada de conversas entre prefeitura, Câmara e empresários para o próximo mês sobre os assuntos abordados.” O encontro contou também com a participação dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD), Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Bobato, integrantes do colegiado. Compareceram ainda a administradora da Regional da Matriz, Guacira Camargo, o diretor de Comunicação da Secretaria Municipal de Defesa Social, José Zaleski, e o coordenador da Balada Protegida, Marlon Alves Cardoso.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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