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Curitiba, 11 de dezembro de 2017
 
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Data: 15/03/2017 - 08:18:56

Proposta área de segurança para
escolas em um raio de cem metros

  • Em Curitiba pode ser criada a “área escolar de segurança”. (Foto: Chico Camargo/CMC)
  • Proposição é de Cristiano Santos e Felipe Braga Côrtes. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Em Curitiba poderá ser criada a “área escolar de segurança”. É o que propõe um projeto de lei dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Felipe Braga Côrtes (PSD), protocolado na Câmara Municipal. Em um raio de 100 metros ao redor das escolas e creches municipais, o Poder Público deverá dar prioridade especial, com ações sistemáticas que permitam o pleno funcionamento das instituições educacionais e a tranquilidade de alunos, pais e professores (005.00094.2017).

“Pesquisa mostra que quando a sociedade se vê ameaçada pela violência, seus direitos de educação e democracia ficam abalados, uma vez que enfraquece a coesão social”, justificam os parlamentares.

Conforme a proposta, a prefeitura deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente, em especial do ambulante, coibindo o comércio de ilícitos e adequar os espaços circunvizinhos para aumentar a segurança. Para isso, deverá providenciar iluminação pública suficiente nos acessos à instituição; deixar ruas e calçadas em perfeitas condições de uso; podar árvores e fazer limpeza de terrenos; controlar e, quando possível, eliminar terrenos baldios e construções abandonadas nas circunvizinhanças; e realizar a manutenção de faixas de travessia de pedestres, semáforos e redutores de velocidade.

“A iniciativa do cumprimento das medidas poderá ser encaminhada ao Poder Público Municipal por meio de requerimento dos diretores das escolas e creches”, enfatiza a proposta. A prefeitura deverá ainda coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou quaisquer objetos obscenos. Também informar às autoridades policiais sobre o acesso de crianças e adolescentes ao comércio de quaisquer produtos farmacêuticos que possam causar dependência química, gasolina ou qualquer substância inflamável ou explosiva, fogos de artifício, bebidas alcoólicas e demais produtos ou artefatos que possam ser utilizados em atos de vandalismo.

Ao Executivo caberá a regulamentação do uso de vias situadas no entorno dos estabelecimentos de ensino, impondo controle rígido a limites de velocidade; restrição do uso das vias públicas para estacionamento; e demais necessidades a serem definidas em consulta à comunidade.
 
Reapresentação
Essa iniciativa já foi proposta no ano de 2005 (005.00058.2005), contudo foi arquivada pelo final de legislatura, mesmo com parecer favorável ao trâmite regimental. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária (que ocorreu no dia 6 de fevereiro), o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.



Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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