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Curitiba, 25 de junho de 2017
 
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Data: 14/03/2017 - 12:53:33

Arquivado projeto que multa quem
fuma dentro do carro com criança

  • Rogério Campos desistiu de desarquivar o projeto que multava quem fumasse em veículos transportando crianças ou gestantes. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • Julieta Reis explicou que o colegiado não avalia o mérito das proposições, mas a sua constitucionalidade. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “O projeto não iria prosperar porque já existia a lei estadual”, argumentou Colpani. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
A decisão ocorreu nesta terça-feira (14), durante a sessão plenária da Câmara de Curitiba, após o autor da matéria, Rogério Campos (PSC), pedir a retirada do requerimento que submetia ao plenário o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (069.00001.2017).

“Apresentei este projeto porque entendo que o fumo é algo muito prejudicial. Quem respira a fumaça sem o filtro é pior ainda. A gente vê pessoas fumando dentro do carro e com crianças dentro”, reclamou Rogério Campos. Ele argumentou que apresentou o requerimento por entender ser seu direito recorrer ao plenário para trazer o projeto novamente à tramitação, mas que reconsiderou sua posição, por reconhecer a existência da norma estadual. “Na lei [estadual] já existe um artigo que contempla isso, mas não está sendo cumprida”, alertou.

Na semana passada, o colegiado decidiu, conforme parecer do vereador Colpani (PSB), arquivar a matéria (005.00036.2017). Segundo o relator, a lei estadual 16.239/2009 já proíbe o fumo em veículos que estejam transportando crianças ou gestantes. “Assim o projeto não atende a necessidade da atividade legislativa, já que o objeto da proposta é tratado em âmbito estadual”, diz o parecer.

Integrante da Comissão de Legislação, Julieta Reis (DEM) explicou que o colegiado não avalia o mérito das proposições, mas a sua constitucionalidade. “Podia ser favorável ao projeto, mas do ponto de vista legal não podia prosperar, porque existe uma lei estadual”, argumentou. “Na comissão se julga a legalidade de qualquer projeto. O projeto não iria prosperar porque já existia a lei estadual. Não tem Colpani 'facão' que está cortando projeto de ninguém”, brincou o vereador Colpani, relator que indicou pelo arquivamento do projeto de Rogério Campos.

Também comentaram o assunto os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Pier Petruzziello (PTB) e Cacá Pereira (PSDC).


Texto:   Claudia Krüger
Revisão:   José Lazaro Jr.
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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