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Curitiba, 23 de agosto de 2017
 
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Data: 14/03/2017 - 09:26:19

Projeto exige acessibilidade no
site do Legislativo na internet

  • Projeto exige acessibilidade no site do Legislativo na internet. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
  • “O sítio eletrônico da Casa de Leis ainda não tem ferramenta para pessoas com deficiência visual ou auditiva ao conteúdo publicado”, diz Ezequias Barros. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Protocolado no dia 2 de fevereiro, tramita na Câmara Municipal uma iniciativa do vereador Ezequias Barros (PRP) que dá prazo de 30 dias para a instituição atualizar a acessibilidade da página do Legislativo na internet. O objetivo, segundo parlamentar, é garantir que pessoas com deficiência visual ou auditiva  possam consultar todo o conteúdo publicado (005.00097.2017).

“Apesar de fácil acesso, o sítio eletrônico da Casa de Leis ainda não tem ferramenta que possibilite o acesso das pessoas com deficiência visual ou auditiva ao conteúdo publicado”, diz Ezequias Barros. Ele classifica a situação como “segregação”. “De nada adianta grandes e eloquentes discursos quando não temos, neste Legislativo, o que é apregoado. Os direitos devem ser, antes de tudo, humanos”, argumenta.

Pela instrução da Procuradoria Jurídica, a proposta será analisada pelas comissões de Legislação, Direitos Humanos e Acessibilidade. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.


Texto:   José Lazaro Jr.
Revisão:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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