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Curitiba, 21 de agosto de 2017
 
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Data: 13/03/2017 - 17:52:56

Legislação debate obrigatoriedade
de fraldários em mercados

  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação vai debater 18 projetos, dentre eles o que dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas. (Foto: Arquivo/CMC)
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba vai debater 18 projetos de lei nesta terça-feira (14), às 15 horas. Dentre eles está o que dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas é intenso, como shoppings, restaurantes e bares. A norma, de iniciativa de Professora Josete (PT), valeria ainda para ambientes privados onde ocorram feiras, exposições e shows (005.00040.2017).

Nas especificações do fraldário, a proposição determina que seja um espaço construído fora dos banheiros, “de forma a resguardar a privacidade de todos”. Deverá ter lavatório, expurgo ou vaso sanitário, ducha higiênica, bancada de apoio e recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas (leia mais). A relatora é a vereadora Noemia Rocha (PMDB).

Também está sob a relatoria de Noemia outra proposta direcionada a shoppings e agências bancárias, para que estes estabelecimentos disponibilizem profissionais capacitados a se comunicar pela Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) com os clientes (005.00037.2017). A matéria é de autoria de Rogério Campos (PSC).

A regulamentação das “foodbikes”, de Felipe Braga Côrtes (PSD), é outra proposta em pauta (005.00004.2017), relatada por Katia Dittrich (SD). De Maria Leticia Fagundes (PV) será discutido projeto que dispõe sobre vagas em creches e escolas municipais  e conveniadas para crianças vítimas filhas de vítimas de violência doméstica (005.00033.2017), cuja relatora é Julieta Reis (DEM). Completam o colegiado os vereadores  Dr. Wolmir (PSC), presidente, Osias Moraes (PRB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes e Mauro Bobato (PTN).

A reunião ocorrerá no subsolo do Palácio Rio Branco; confira a pauta completa aqui.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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