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Curitiba, 11 de dezembro de 2017
 
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Data: 02/12/2016 - 18:57:46

Mantidas candidaturas à Ouvidoria
de Pedro Paulo e Guedes

  • A comissão eleitoral se reuniu para votar os pedidos de impugnação, nenhum deles acatado. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Pier, à esquerda, foi eleito presidente da comissão eleitoral. Bruno Pessuti, ao lado de Julieta Reis, o relator. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • O servidor Ricardo Tadao Ynoue, que concorre à Ouvidoria, questionou a candidatura de Pedro Paulo. O atual ouvidor, Clóvis da Costa, também durante a reunião. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Presidente da Femotiba, Maria Cirleide da Silva também acompanhou a reunião. (Foto: Andressa Katriny/CMC)

Formada por três vereadores, três representantes da Prefeitura de Curitiba e três entidades da sociedade civil, a comissão eleitoral da Ouvidoria indeferiu os quatro pedidos de impugnação à candidatura de Pedro Paulo (PDT), primeiro-secretário da Câmara Municipal, e os dois à inscrição do secretário municipal do Trabalho e Emprego, Fernando Guedes (leia mais). A reunião foi realizada na tarde desta sexta-feira (2), no auditório do anexo II, e também elegeu Pier Petruzziello (PTB) presidente e Bruno Pessuti (PSD) relator da comissão.

> Lista tríplice será eleita na segunda; conheça os candidatos

Contra Pedro Paulo foram protocolados pedidos de impugnação pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), pela Federação Democrática das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femotiba), pela Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclam) e pelo funcionário da Câmara Ricardo Tadao Ynoue, que concorre à Ouvidoria. Todos os pedidos foram derrubados por 5 a 3, sendo os votos contrários à candidatura dos representantes da sociedade civil. Reginaldo Cordeiro, secretário municipal do Urbanismo, não compareceu à reunião.

> Confira as defesas na íntegra

Pedro Paulo apresentou uma defesa para cada pedido de impugnação. À Uberaba e à Femotiba, cujas alegações eram semelhantes, ele justifica que a legislação referente à função diz que o exercício de outra atividade pública ou privada “é incompatível com o cargo de ouvidor e não com a candidatura”. “Como é público e notório, a partir do dia 1º de janeiro de 2017 o candidato impugnado não exercerá mais cargos públicos [Pedro Paulo não se reelegeu], estando, portanto, apto”, continua o documento. À Femoclam, que questionou o fato de Pedro Paulo não ter se afastado do cargo para se candidatar, ele defendeu que essa não era uma exigência do edital 7/2016 para eventuais impugnações das candidaturas.

A Tadao, o vereador alega, em um dos trechos, que “após fazer ilações sobre o que chamou de 'escândalo' jogou por terra todas as suas alegações ao reconhecer que o acórdão 412/2016 não transitou em julgado”. Ele também respondeu sobre a alegada relação política que Pedro Paulo teria por ter sido do PT [hoje no PDT] e líder do prefeito Gustavo Fruet na Câmara. “O candidato impugnante [Ricardo Tadao] também seria suspeito, uma vez que já ocupou cargo em comissão do vereador André Passos (PT), filiado ao mesmo partido político da vice-prefeita em exercício [Mirian Gonçalves, já que Fruet está em viagem oficial no México]”, diz a defesa de Pedro Paulo.

>O áudio da reunião está disponível

 “A lei [14.223/2013] não diz que um vereador não pode se candidatar. Pode até ser uma falha, mas temos que analisá-la como está hoje”, defendeu Julieta Reis (DEM), a outra representante da Câmara na comissão eleitoral, na deliberações de uma das impugnações. “Não está entre os pré-requisitos para o ouvidor não ser funcionário público ou estar em cargo. Nós temos que nos ater ao que está na lei”, acrescentou o secretário do Governo Municipal, Ricardo Mac Donald Ghisi.

O atual ouvidor, que concorre à reeleição, avaliou que “a participação de Pedro Paulo fere o princípio da isonomia. E ele também é gestor desta Casa”. Clóvis da Costa alegou que eventuais recursos contra decisões da comissão eleitoral devem ser submetidos à Mesa Diretora da Câmara, da qual o primeiro-secretário faz parte. Já para Pessuti, “se houver algum recurso ele se declararia impedido de julgar”.

Ao defender a impugnação, Tadao reconheceu que a condenação não transitou em julgado, mas defendeu que processos com a formação de listas tríplices que levam em consideração a idoneidade moral “são diferentes das eleições, você pode usá-las”. Presidente da Femotiba, Maria Cirleide da Silva acompanhou a reunião. “A gente sabe que tem cartas marcadas. Estamos vendo uma comissão indicada pelo prefeito”, disse. Ghisi respondeu: “Eu tenho mais de 35 anos de serviço público e nunca fui processado. Há uma antecipação aqui para excluir candidatos e favorecer os que restam. Esta comissão foi indicada num processo complexo”.

Os representantes das entidades votaram, nas quatro vezes, pela impugnação do vereador. Regina Lima, da Associação de Moradores e Amigos da Vila Jerusalém, afirmou que “por ele fazer parte da Casa não deveria estar concorrendo”. Gilberto Martinez, da Associação de Moradores e Amigos das Vilas São Fernando e Santa Mônica (Amafemo), queixou-se de “corporativismo”. “Estou discutindo a questão ética e não a legal. É uma vergonha. Nós entidades somos três votos vencidos aqui”, completou Nilson Pereira, presidente da Fecampar (Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná).

Outros pedidos
No caso do secretário municipal, as votações contra a impugnação da candidatura foram unânimes. Guedes respondeu a Chico do Uberaba e à Femotiba que “a incompatibilidade [vedada pela lei municipal] deve ser decorrente de atividade simultânea. No caso vertente, jamais haverá a incompatibilidade, pois o candidato não estará exercendo qualquer cargo perante o Poder Executivo ou mesmo Legislativo, vez que sua nomeação perde eficácia com o encerramento do mandato da atual administração municipal, dia 31/12/2016”.

Também foi unânime a deliberação contra o pedido de Ricardo Tadao que questionava a participação da vereadora Julieta Reis na comissão eleitoral. Na resposta, ela defende que a indicação é do presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC), e que o prazo de impugnação à comissão já venceu, dentre outras alegações. “O argumento trazido aqui se dá pela relação com a candidatura do Pedro Paulo”, disse o servidor, após a votação.

A Ouvidoria
Implantada em abril de 2015, a Ouvidoria de Curitiba é responsável pelo controle da administração pública municipal e, apesar de ser vinculada à Câmara, em um modelo inédito no país, possui total autonomia (saiba mais). Cabe ao ouvidor receber manifestações da população, como reclamações, denúncias, dúvidas e elogios, e dar seguimento às solicitações, em busca de soluções para as demandas.

Hotsite
Para saber mais sobre a Ouvidoria de Curitiba e sobre o processo de escolha do próximo ouvidor, clique aqui e acesse o hotsite. Nele você encontra notícias, a legislação relativa ao órgão, o cronograma da eleição, editais, documentos, áudios e vídeos disponibilizados ao longo do processo.



Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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