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Curitiba, 20 de outubro de 2017
 
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Data: 20/10/2016 - 14:29:29

Da primeira ouvidoria pública ao modelo inédito no país

  • A Ouvidoria de Curitiba primeiramente funcionou no saguão da prefeitura e depois passou para o número 22 da rua Mateus Leme. (Foto: Marcos Campos/Acervo Casa da Memória/Diretoria de Patrimônio Cultural/Fundação Cultural de Curitiba)
  • No modelo atual, vinculado ao Legislativo, a Ouvidoria funciona em uma sala no anexo III da Câmara. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
A Ouvidoria de Curitiba já fez história duas vezes. Ela foi, em 24 de março de 1986, a primeira ouvidoria pública do Brasil, modelo para o país e também para a América Latina (leia mais). A partir daí é que se adotou, inclusive, a nomenclatura atual. Antes aplicava-se a palavra ombudsman, que vem de representante, mas a experiência curitibana resolveu dar novo uso à função desempenhada pelos ouvidores do Brasil Colônia – que na verdade eram juízes. Apesar da atuação diferente, o objetivo era transmitir a ideia de ouvir a população.

Instituído pelo decreto 215/1986, pelo prefeito e atual senador Roberto Requião (PMDB-PR), o órgão teve como primeiro ouvidor-geral o advogado Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes. Antes de o serviço ser encerrado, quatro anos depois, na gestão de Jaime Lerner, também estiveram à frente dele os advogados Luis Miguel Justo Silva e Alcides José Branco, este já falecido.

A justificativa para a extinção da Ouvidoria foi que a Lei Orgânica do Município de 1990 a formalizou, mas a vinculou ao Poder Legislativo. A implantação desse modelo inédito no pais, já que os órgãos públicos são atrelados ao Executivo, só foi retomada em 2012, com o protocolo do projeto de lei que criou o órgão autônomo de controle da administração pública. E aí Curitiba fez novamente história… A ideia era ir além do que já era oferecido pela Central 156.

A lei 14.223/2013 foi sancionada, com veto parcial, no início de 2013. Os vereadores discutiram, então, um projeto para regulamentar as regras para a eleição do ouvidor, que deu origem à resolução 4/2013. O edital, no entanto, foi lançado em novembro de 2014. Concluídas as etapas do processo, a votação do primeiro ouvidor pelo plenário da Câmara de Curitiba estava marcada para dia 15 de dezembro de 2014, mas foi suspensa por um mandado judicial. A decisão, com a eleição do advogado Clóvis da Costa, o primeiro ouvidor de Curitiba neste modelo vinculado ao Poder Legislativo, ocorreu em 26 de março de 2015.


Texto:   Fernanda Foggiato
Revisão:   Filipi Oliveira
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


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