back index CÂMARA MUNICIPAL
CURITIBA

Curitiba, 23 de setembro de 2017
 
Sim Não
controle de spam, digite o código no campo acima
Email Versão para impressão

Data: 12/08/2016 - 18:59:04

Contra despejos, CPI da Vila Domitila
entrega relatório à Justiça Federal

  • Horas após a aprovação do relatório final da CPI da Vila Domitila, moradores e integrantes da CPI entregaram o documento à 2ª Vara Federal de Curitiba, na tentativa de barrar despejos. (Foto: Michelle Stival/CMC)
  • Moradores da Vila Domitila disseram estar satisfeitos com o resultado da CPI e ter esperança de reverter a situação de aproximadamente 250 famílias. (Foto: Michelle Stival/CMC)
  • O relatório final tem 13 páginas, mas toda a documentação anexada, incluindo depoimentos e atas, somou mais de 1300. (Foto: Michelle Stival da Rocha/CMC)

Aprovado na manhã desta sexta-feira (12), o relatório final da CPI da Vila Domitila foi protocolado no final desta tarde, por integrantes do colegiado e moradores, na 2ª Vara da Justiça Federal. A medida emergencial foi tomada para tentar impedir seis despejos marcados para a próxima segunda-feira (15). O parecer tem 1353 páginas, e junto a ele foram entregues três volumes com todo o processo – que reúnem documentos, atas e depoimentos.

O juiz federal Cláudio Roberto da Silva, responsável pelos processos, recebeu uma comitiva de integrantes da CPI e de moradores da Vila Domitila. “Quando há pessoas que entendem que é injusta a decisão eu tenho que verificar. Vou receber mais esta documentação. Não é uma coisa que começou agora. […] É muito importante saber que o INSS está realmente preocupado em prosseguir, se tem confiança no título que tem, ou até mesmo que tenha alguma, digamos, dúvida. Eu acho que essa CPI talvez possa servir para isso”, comentou.

O magistrado argumentou que não decide “do nada”: “Todos os casos julgados foram baseados em provas que consideramos válidas”. A conversa com o juiz, na avaliação do relator da CPI, “foi em parte boa, em parte ruim”. “Mas entregar o relatório final nas mãos da Justiça foi muito bom. Temos convicção que foi um trabalho bem feito. Queremos agora que a Justiça faça a parte dela”, sustentou o parlamentar.
 
“A expectativa é entregar de forma imediata [os documentos] ao juiz da 2ª Vara para ele paralisar [as ordens de despejo] até ser concluída essa situação”, disse a presidente da CPI. “Nós esperamos que os ministérios públicos Federal [MPF] e Estadual [MPPR] levem em considerações nossos apontamentos. Continua-se sem saber exatamente a origem desses terrenos, porque isso depende muito de sua localização. Principalmente porque as plantas são muito antigas e foram sendo modificadas”, acrescentou. A entrega ao MPF, segundo ela, será feita na próxima semana.

“Com toda a documentação e informações levantadas pela CPI, a Justiça terá subsídios. A comissão trouxe sobrevida aos moradores da Vila Domitila, para que eles tenham chance de provar que são os verdadeiros donos dos terrenos. Esperamos que as considerações sejam acatadas, porque elas têm respaldo”, avaliou o autor de um parecer paralelo ao do relator. “A ideia principal é que sejam suspensos os atos judiciais até que tudo seja analisado.”

“Esperança”
Morador da Vila Domitila, Estevão Pereira acompanhou a entrega do relatório à Justiça Federal e conversa com o juiz. “Temos com isso [a CPI] uma esperança que vamos conseguir resolver o problema. De outra foema não seria possível localizarmos toda a documentação. Nós não temos esse poder de investigação”. Para ele, o mais importante seria a anulação da planta de 1994, instituída por decretro municipal e que passou a considerar a área como de propriedade do INSS: “Foi essa planta que deu direitos ao INSS. Foi uma coisa orquestrada” (entenda).

Outra moradora da Vila Domitila, Sônia Maria Eugênia Moro disse esperar que o juiz aguarde, a partir de todos os subsídios fornecidos pelo relatório, a análise do MPF. “Na dúvida você vai tirar os moradores, colocar os moradores na rua?”, continuou, sobre as possíveis reintegrações de posse. “Eu acredito que a partir de tudo que a Comissão foi atrás o Ministério Público [Federal] vai encontrar uma saída.”



Texto:   Michelle Stival da Rocha
Revisão:   Fernanda Foggiato
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.


Arquivos para download:
  • Fotos:
Voltar
 

Este legislativo municipal oferece através de seu site uma visão geral dos trabalhos realizados em prol da cidade de Curitiba. Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso a diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar transparência aos trabalhos aqui realizados. Lembramos que este site está em constante atualização e melhoria. Sua visita frequente é muito importante.

© 1997 - 2017 - Câmara Municipal de Curitiba - todos os direitos reservados

Câmara Municipal de Curitiba - Rua Barão do Rio Branco, 720 - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP: 80010-902
Fone: (41) 3350-4500 - Fax: (41) 3350-4737 - Email geral:
camara@cmc.pr.gov.br

Esse site pode ser melhor visualizado nos seguintes navegadores: Firefox 29, IE 11, Chrome 35 ou versões superiores.