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Curitiba, 25 de novembro de 2017
 
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Data: 04/05/2016 - 18:10:16

Sem quórum para votação, processo de
injúria racial será arquivado

  • Será arquivado o processo ético-disciplinar sobre racismo que estava sendo apurado pelo Conselho de Ética. (Foto: Michelle Stival/CMC)
  • O parecer da relatora Carla Pimentel pelo arquivamento não foi votado. (Foto: Michelle Stival/CMC)
  • Ao processo foi anexado parecer de Professora Josete, que é contrária ao arquivamento. (Foto: Michelle Stival/CMC)
Será arquivado o processo ético-disciplinar que tramita na Câmara Municipal, apresentado pela Corregedoria ao Conselho de Ética, sugerindo pena de censura pública ao vereador Zé Maria (SD) por contar uma piada considerada racista a Mestre Pop (PSC), na presença de outros vereadores. A reunião do conselho desta quarta-feira (4) seria para votar o parecer da relatora, Carla Pimentel (PSC), mas não houve quórum suficiente – que exige o mínimo 5 integrantes, de um total de 9. O prazo para o arquivamento automático (60 dias) se esgota nesta quinta-feira (5), data em que também não será possível uma nova reunião, já que alguns integrantes estão com viagens agendadas. O conselho vai se encontrar novamente na segunda-feira (9), às 14h30.

Na reunião de hoje, além de Carla, estiveram presentes o presidente do colegiado, Mauro Ignácio (PSB), Professora Josete (PT) e Jorge Bernardi (Rede). Paulo Rink (PR) justificou sua ausência por estar em viagem e Geovane Fernandes (PTB) comunicou que tinha uma consulta médica. Beto Moraes (PSDB) considerou-se impedido de participar do processo desde o início, “por ter negócios com Zé Maria”. De acordo com a Procuradoria Jurídica (Projuris), também estão impedidos Bruno Pessuti (PSC) e Cacá Pereira (PSDC), que constam como testemunhas do caso em um boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial.

“Estamos com o quórum apertado porque temos três vereadores impedidos. O processo já estava prejudicado na data de 4 de abril [quando Valdemir Soares, então relator do processo, foi substituído por Paulo Rink e dois dias após, renunciou ao cargo de vereador]. Esse processo será arquivado sem prejuízo ao vereador Mestre Pop, que poderá apresentar novamente a denúncia”, explicou Mauro Ignácio.

Na abertura da reunião, o presidente pediu a sugestão dos presentes para que a questão da falta de quórum fosse solucionada. Jorge Bernardi ponderou que não seria possível evitar o arquivamento por conta do encerramento do prazo regimental, mas propôs um novo encontro, que ocorrerá na segunda-feira, para que sejam discutidas mudanças no Regimento Interno, a fim de que se inclua a existência de nove suplentes, no caso de eventuais impedimentos. Carla Pimentel e Ignácio concordaram. “Existem fatos no decorrer do processo que estão omissos no regimento e que por isso atrapalharam o trabalho do conselho”, disse o presidente.

Josete afirmou que o maior prejudicado no processo foi Mestre Pop. “No meu entendimento, houve prejuízo a ele e proponho que nós, enquanto conselho, façamos a denúncia no sentido de garantir a tramitação. Acredito que temos que dar um retorno ao Pop.” Durante a reunião ela lembrou que a 7ª Promotoria da Justiça Criminal de Curitiba ofereceu denúncia contra Zé Maria. “Isso é importante ressaltar para que nós não nos omitamos”, alertou. “Em todo o procedimento procuramos a Projuris para evitar a nulidade e não prejudicar nenhuma das partes. O único prejuízo que há, no meu entendimento, é o tempo. Nossa função é julgar e não estamos conseguindo porque o regimento não deixou”, rebateu Ignácio. Já no entendimento de Bernardi, o conselho não poderia apresentar a denúncia porque iria se tornar automaticamente impedido de julgá-la.  

Josete se queixou ainda de que a Junta de Instrução – formada por ela, Carla Pimentel e Geovane Fernandes -  deveria ter se reunido para verificar se havia consenso ou não sobre o parecer de Carla. Ignácio disse que esta reunião não está prevista no Regimento Interno, mas sugeriu que uma mudança seja discutida pelo conselho. “Acho que é um encaminhamento produtivo.”

Pareceres antagônicos
Apesar de não terem sido votados, dois pareceres foram anexados ao processo. O da relatora, Carla Pimentel, sugerido o arquivamento e o de Professora Josete, com voto contrário ao arquivamento.

Carla justifica sua decisão apoiando-se “na extrapolação dos prazos regimentais, e impedimento de seguimento justo do processo disciplinar nº 01/2016 em tempo hábil de sessenta dias desde início do trâmite. Assim, essa relatoria eleita pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, através da Junta de Instrução, entende impossibilitado de admissão o processo disciplinar de autoria do Exmo. Vereador Mestre Pop, diante do Exmo. Vereador Zé Maria, por entender impraticável o seguimento desse processo por óbices regimentais. É o relato pelo arquivamento.”

Carla considerou ainda o pedido de perdão realizado por Zé Maria em plenário, um dia após o ocorrido (25 de novembro de 2015). “Encaminhamos ao fato, o arquivamento, sustentado pelas considerações taquigráficas outrora prorrogadas pela declaração de 'perdão'.”

Josete argumenta que não se pode aceitar a conduta de Zé Maria como “mero aborrecimento sofrido pelo denunciante e consentir que os preconceitos sejam mascarados como 'piadas'”. “Assim, acredita-se que esse acontecimento deve ser visto não apenas com cunho punitivo, mas sim com cunho pedagógico, para que essas situações não se repitam, principalmente dentro de um espaço público, perante os risos dos nossos representantes legalmente constituídos.”

Entenda os atrasos
O prazo para o encerramento do processo seria no dia 24 de abril, mas acabou suspenso (confira o infográfico). Após a primeira reunião (23 de fevereiro), que elegeu Valdemir Soares como relator, houve a notificação do vereador Zé Maria (no dia 24) para que apresentasse sua defesa – data em que o prazo dos 60 dias para a conclusão do processo passou a correr. Depois da apresentação de sua defesa (no dia 2 de março), Soares protocolou parecer pelo arquivamento (7 de março) e Professora Josete fez um voto em separado pelo recebimento da denúncia.

No mesmo dia o colegiado consultou a Projuris a respeito dos votos de Bruno Pessuti e Beto Moraes, que se declararam impedidos. “Neste momento não poderíamos convocar reunião de análise dos relatórios protocolados, porque ainda não sabíamos se estavam aptos a votar o relatório”, explicou Ignácio. Na sequência, a mesma consulta teve que ocorrer sobre Cacá Pereira, resposta que chegou da Projuris no dia 30 de março. Ignácio lembrou que no dia 4 de abril houve a indicação de Paulo Rink para substituir Soares. “Ficamos novamente impedidos de realizar a reunião porque a Junta de Instrução ficou sem um membro, e o processo, sem relator”, continuou o presidente.

De novo o conselho teve que consultar a Projuris, desta vez para verificar a validade do relatório apresentado por Soares (dia 6 de abril). No dia 12, a procuradoria informou da invalidade do documento e a necessidade de um novo sorteio para a recomposição da junta e a escolha de um outro relator. Dois dias depois, o processo foi suspenso. Em 24 de abril foi retomado, com a eleição de Carla Pimentel como relatora, restando, a partir daí, dez dias para ser concluído. É nesta quinta (5) o prazo máximo para o encerramento do processo, que será arquivado.


Texto:   Michelle Stival da Rocha
Edição:   Claudia Krüger
 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

mp3Temp/aud26397Entrevista_com_Mauro_Ignacio_do_Conselho_de_Etica.mp3 Ouça a entrevista com Mauro Ignácio, pres. do Conselho de Ética

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