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Curitiba, 23 de abril de 2017
 
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Data: 05/10/2015 - 16:21:42

Plano Diretor: vereadores defendem suas emendas em plenário

  • Os vereadores destacaram a participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor e defenderam a aprovação de suas emendas. (Foto:Chico Camargo/CMC)
  • Felipe Braga Côrtes, que foi relator do Plano Diretor de 2004, afirmou que na atual revisão houve participação efetiva da sociedade. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Líder da oposição, Noemia Rocha acredita que as emendas complementam o texto original. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Professora Josete disse que apresentou sugestões no sentido de ampliar a participação popular na elaboração das políticas públicas. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Chico do Uberaba lamentou a ausência do presidente do Ippuc à votação. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
  • Jorge Bernardi entende que faltam mecanismos de autorregulamentação como os inseridos no Plano Diretor da cidade de São Paulo. (Foto: Andressa Katriny/CMC)
Os 12 vereadores que utilizaram a tribuna para debater sobre o projeto de lei que revisa o planejamento de Curitiba para os próximos 10 anos, o Plano Diretor (005.00047.2015), destacaram a participação popular no processo de elaboração da proposta e defenderam a aprovação de suas emendas ao texto-base, que foi apresentado pela prefeitura em março deste ano.

Felipe Braga Côrtes (PSDB), que foi relator do Plano Diretor de 2004, afirmou que na atual revisão houve participação efetiva da sociedade. “Esse Plano atual foi bem mais discutido do que o anterior. Claro que hoje temos condições melhores de comunicação, com as redes sociais, e eu destaco aqui o excelente trabalho feito pela Comunicação desta Casa, que, além de acompanhar toda a tramitação, elaborou uma cartilha com um resumo sobre o assunto” (veja a cartilha no anexo abaixo).

O vereador, que é membro da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, também alertou para a importância de os parlamentares acompanharem o debate das normas que vão regulamentar as diretrizes do planejamento, como os planos setoriais e a Lei de Zoneamento e Uso do Solo. “Precisamos acompanhar tudo isso e cobrar que as próximas administrações executem o que for aprovado”.

Líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB) acredita que as emendas complementam o texto original. “Esse número significativo de emendas não quer dizer que o Plano está ruim, pois nada é tão bom que não possa ser melhorado”. A vereadora informou ter apresentado 18 emendas, que criam ou modificam diretrizes nas áreas de educação, saúde e mobilidade urbana e cobrou ações concretas da prefeitura na área social.

“De nada adianta termos uma cidade bem-conceituada, mas ainda vermos as pessoas sem atendimento médico. Se o cidadão estiver sendo bem atendido, não é necessário gastar R$ 12 milhões em propaganda, pois os próprios cidadãos divulgarão a qualidade dos serviços públicos”, criticou.

Professora Josete (PT) disse que apresentou sugestões no sentido de ampliar a  participação popular na elaboração das políticas públicas. “Curitiba é uma das cidades mais desiguais do Brasil, com bairros elitizados e outros na linha da miséria. Atuamos no sentido de reduzir essa diferença e o caminho é a participação e o controle social”. Josete propôs que os planos setoriais sejam aprovados mediante lei municipal (o Plano prevê que sejam criados por ato administrativo da prefeitura) e que haja prazo para sua execução.  

Quem também apresentou e pediu aprovação de emenda foi Chico do Uberaba (PMN), que lamentou a ausência do presidente do Ippuc à votação. “Proponho que, quando houver semáforo, as motos tenham um espaço reservado à frente dos carros antes da faixa de pedestre. Isso já ocorre em outros lugares do mundo e até no Brasil, e é uma medida comprovada para trazer mais segurança ao trânsito”, disse.

Uberaba aproveitou para reprovar a política atual adotada pelo município, que reserva este espaço às bicicletas (bicicaixa ou bike-box), o que classificou como “mais um atraso da atual gestão”. O parlamentar falou ainda sobre outra indicação de sua autoria, que visa a integração entre os sistemas de monitoramento por câmeras público e privado. Na opinião dele, “o atual sistema de monitoramento foi destruído ao se repassar o controle da Guarda Municipal para a Urbs”.

Jorge Bernardi (PDT) adiantou o voto favorável da bancada de seu partido, mas fez críticas pontuais à proposta de revisão. Ele entende que faltam mecanismos de autorregulamentação como os inseridos no Plano Diretor da cidade de São Paulo. “Algumas emendas vieram no sentido de suprir essa falha. Uma verdadeira revolução seria fazer com que o Plano não dependesse de regulamentação posterior”, detalhou. Ainda conforme Bernardi, os planos setoriais “e todos os temas relevantes para a cidade devem ser discutidos também no Poder Legislativo”.

Também participaram do debate os vereadores Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT), Julieta Reis (DEM) e Bruno Pessuti (PSC) - confira abaixo trechos dos pronunciamentos de cada um deles. Os primeiros vereadores a debater a proposta foram o líder da maioria, Paulo Salamuni (PV), o relator Jonny Stica (PT) e o presidente da comissão de Urbanismo, Helio Wirbiski (PPS). Confira o posicionamento deles aqui.

Trâmite
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo a prefeitura, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.

Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação, que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).

O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.

O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.
 
A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). As emendas dos vereadores podem ser consultadas na Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e a regularização simplificada de construções irregulares.

Para saber mais sobre a revisão do Plano Diretor, acesse o hotsite.

Mais fotos no Flickr da Câmara Municipal.


 
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.

mp3Temp/aud25501Felipe_Braga_Cortes.mp3 Felipe Braga Côrtes
mp3Temp/aud25501Jorge_Bernardi.mp3 Jorge Bernardi
mp3Temp/aud25501Noemia_Rocha.mp3 Noemia Rocha
mp3Temp/aud25501Chico_do_Uberaba.mp3 Chico do Uberaba
mp3Temp/aud25501Bruno_Pessuti.mp3 Bruno Pessuti
mp3Temp/aud25501Serginho_do_Posto.mp3 Serginho do Posto
mp3Temp/aud25501Julieta_Reis.mp3 Julieta Reis

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